Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados são definidas novas medidas para a proteção de dados pessoais. Neste sentido, a Lúcio & Teixeira, Lda. informa que o cuidado com o tratamento e privacidade dos dados pessoais obedecerá ao disposto no quadro jurídico, designadamente o clausulado no artigo 28º nº 3 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
Sabemos que, enquanto subcontratante, o contrato ou outro ato normativo, é fundamental para a segurança e certeza jurídica, facto pelo qual estamos a contactar todos os nossos clientes para o compromisso individual e em conjunto no sentido da determinação das finalidades e os meios de tratamento desses dados pessoais, tudo em prol da reunião das garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma tal que o tratamento satisfaça os requisitos do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.